Comissão proíbe propaganda de governo em material didático

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta (28), proposta que proíbe a divulgação de ações governamentais em qualquer material escolar comprado com recursos públicos e distribuído aos alunos da rede pública de educação básica. O projeto também determina a publicação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pelo governo federal.

TJ autoriza penhora on-line em conta salário

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.

4ª Turma Cível nega indenização por furto em estacionamento

Os autores trabalham no Hospital Rosa Pedrossian e tiveram as peças das suas motocicletas furtadas no estacionamento destinado aos funcionários, em novembro de 2008.

Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais

Gilmar Mendes destacou a contínua redução na distribuição de processos no STF.

Ex-deputado estadual Natalino Guimarães continuará preso no Mato Grosso do Sul

A Turma decidiu que não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (11) que a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, em relação ao pagamento de precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos gestores públicos que as dívidas reconhecidas judicialmente tem "data e prazo para pagamento e não podem ser postergadas como tem ocorrido nesses anos de sofrimento da sociedade credora brasileira".

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

CPI: armas da polícia vão para criminosos